Termos e Condições de Uso

Última atualização: 26 de fevereiro de 2025

Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) cuidadosamente antes de utilizar o Serviço disponibilizado pela Bettai (“Nós”, “Nosso” ou “Empresa”). O acesso e uso do Nosso Serviço está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos.

1. Interpretação e Definições

1.1. Interpretação

As palavras cujas iniciais são maiúsculas têm significados definidos nas seções a seguir. As seguintes definições se aplicam independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

1.2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições de Uso:

• “Bettai” (doravante também “Nós”, “Nosso” ou “Empresa”) se refere ao negócio de recomendação de casas de apostas esportivas, bets, informações e conteúdos educacionais sobre o mercado de apostas, acessível em diversas plataformas, incluindo computadores, dispositivos móveis, navegadores web ou outras tecnologias que vierem a existir.

• “Serviço” refere-se ao site oficial da Bettai, bem como a qualquer funcionalidade, blog, aplicativo, ferramenta de recomendação, conteúdo informativo, publicações ou quaisquer serviços associados oferecidos pela Empresa.

• “Usuário” (também referido como “Você”) significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize, por qualquer meio (computador, celular, tablet ou outros dispositivos), o Serviço disponibilizado pela Bettai.

• “Termos e Condições de Uso” (também referidos como “Termos”) referem-se ao presente acordo que rege o uso do Serviço, incluindo todos os documentos e políticas nele referenciados.

• “Política de Privacidade” refere-se ao documento que descreve as práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pela Bettai, podendo ser acessado a qualquer momento em endereço eletrônico indicado pela Empresa.

2. Aceitação e Capacidade

2.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e/ou usar o Serviço, Você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos ou com nossa Política de Privacidade, total ou parcialmente, não utilize o Serviço.

2.2. Capacidade

Você declara ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser maior de idade conforme definido pela legislação de seu país de residência. Se estiver acessando o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes de representação para vincular a referida entidade a estes Termos. Se Você não atender a estes requisitos, por favor, abstenha-se de utilizar o Serviço.

3. Objeto

3.1. Serviços Oferecidos

A Bettai é um negócio especializado na criação de conteúdos sobre apostas esportivas, incluindo análises e recomendações de casas de apostas, jogos, tutoriais, artigos educacionais e comparativos de plataformas de apostas. Nosso objetivo é informar e auxiliar o Usuário na compreensão das características de diferentes serviços e oportunidades do mercado de apostas, visando apoiar a tomada de decisão.

3.2. Natureza Informativa

A Bettai não atua como casa de apostas nem participa de transações financeiras entre o Usuário e eventuais terceiros. Todo conteúdo tem caráter meramente informativo e não deve ser considerado aconselhamento financeiro ou garantia de resultados.

4. Escopo de Responsabilidade

4.1. Isenção de Responsabilidade

• A Bettai não se responsabiliza por decisões de aposta, perdas financeiras ou quaisquer danos decorrentes do uso das informações disponibilizadas.
• O Usuário reconhece que apostas esportivas envolvem risco e, portanto, deve avaliar cuidadosamente sua situação antes de efetuar quaisquer apostas.

4.2. Links Externos e Redirecionamento

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados pela Bettai. Não temos controle nem assumimos responsabilidade pelas políticas, conteúdos ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Ao ser redirecionado para qualquer página externa, Você deve ler e aceitar expressamente os termos e políticas de privacidade do respectivo site.

4.3. Conteúdo de Terceiros

A Bettai pode exibir conteúdo ou anúncios fornecidos por parceiros, patrocinadores ou outras entidades. Não nos responsabilizamos pela veracidade, precisão ou atualidade de tais conteúdos de terceiros.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Serviço, o Usuário compromete-se a:

1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, caso seja necessário efetuar qualquer cadastro ou fornecer dados pessoais para uso de determinada funcionalidade;
2. Respeitar a legislação vigente, não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
3. Não violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos protegidos por lei;
4. Não realizar práticas abusivas, como assédio, spam, difamação, discurso de ódio ou qualquer atividade que possa prejudicar outros Usuários ou a própria Bettai;
5. Adotar uso responsável das informações fornecidas pela Bettai, especialmente no que diz respeito às apostas esportivas, reconhecendo os riscos inerentes a essa atividade;
6. Zelar pela segurança de suas credenciais, caso crie uma conta ou perfil no Serviço, responsabilizando-se por todas as atividades ocorridas sob sua conta.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos Autorais e Marcas

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios e softwares, é de propriedade da Bettai ou de terceiros que concederam licença para uso. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de tais conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

6.2. Licença Limitada

Mediante o cumprimento destes Termos, concedemos a Você uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Política de Privacidade

Nossa coleta e uso de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade da Bettai, a qual se encontra disponível em local de fácil acesso no site. Recomendamos fortemente que Você a leia com atenção, pois contém informações importantes sobre como tratamos seus dados pessoais.

7.2. Conformidade Legal

Cumprimos a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, e adotamos medidas de segurança para proteger suas informações.

8. Modificações dos Termos e do Serviço

8.1. Alterações Unilaterais

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Se uma revisão for considerada substancial, empregaremos esforços razoáveis para informar aos Usuários, seja por meio de notificação no próprio Serviço ou por outros meios.

8.2. Concordância com Alterações

Ao continuar a acessar ou utilizar o Serviço após a data em que as novas disposições entrarem em vigor, Você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados. Caso não concorde com as modificações, deve descontinuar o uso do Serviço imediatamente.

9. Vigência e Encerramento

9.1. Prazo de Vigência

Estes Termos têm vigor por prazo indeterminado. Continuarão a ser aplicáveis enquanto Você utilizar o Serviço. Poderemos encerrar ou suspender seu acesso ao Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, se Você violar qualquer disposição destes Termos ou se envolver em condutas que consideremos prejudiciais à Bettai ou a terceiros.

9.2. Consequências do Encerramento

No caso de encerramento ou suspensão de seu acesso, Você deverá cessar imediatamente toda e qualquer utilização do Serviço. Esta suspensão ou encerramento não extingue obrigações ou responsabilidades anteriores à data do encerramento.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Limitação

Na máxima extensão permitida em lei, a Bettai e seus colaboradores, parceiros, licenciantes e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, danos morais, interrupção de negócio ou perda de informações, decorrentes de:

1. Uso ou incapacidade de uso do Serviço;
2. Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
3. Conteúdo ou conduta de terceiros no Serviço;
4. Qualquer outro assunto relacionado ao Serviço.

10.2. Responsabilidade Financeira

A Bettai não oferece garantia de resultados financeiros sobre apostas feitas pelos Usuários. Qualquer estimativa ou sugestão fornecida é meramente informativa. Você reconhece que é o único responsável por suas decisões de apostas ou financeiras, isentando a Empresa de quaisquer consequências ou prejuízos.

11. Declaração “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, isento de erros ou seguro em todos os momentos.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada ao seu objeto serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Incluem-se, mas não se limitam, as disposições da Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.

12.2. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ou outro foro de preferência explicitamente indicado em nossa plataforma para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Inexequibilidade ou Nulidade Parcial

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a parte inválida ou inexequível será interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, a intenção original das partes.

13.2. Renúncia

A omissão ou tolerância no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia, podendo tal direito ser exercido posteriormente.

13.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem a prévia autorização por escrito da Bettai. Podemos ceder ou transferir estes Termos livremente, sem qualquer restrição.

13.4. Versão Autêntica

Caso estes Termos sejam traduzidos para outro idioma, a versão em português será considerada a versão autêntica para fins de interpretação e aplicação.

14. Alterações e Atualizações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos, conforme descrito na Seção 8.1. É de sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações.

15. Contato

Se tiver quaisquer dúvidas, preocupações ou sugestões em relação a estes Termos e Condições de Uso, Você pode nos contatar através de:

• E-mail: contato@bettai.com.br
• Página de Contato

Ao acessar ou usar nosso Serviço, Você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.